TJSP - 1512210-20.2021.8.26.0019
1ª instância - 01 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 17:04
Expedição de Ofício.
-
10/04/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:23
Determinado o arquivamento
-
27/02/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:31
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 15:31
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:58
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:39
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 14:54
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 11:17
Juntada de Mandado
-
11/12/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 12:47
Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/10/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 11:56
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Weberton de Souza (OAB 278661/SP) Processo 1512210-20.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FERNANDO RUTI - Por sentença de 25/08/2023: "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu para condenar F.
R., às penas de um (01) mês e seis (06) dias de detenção, regime aberto, por infração ao artigo 147, 'caput', c.c. artigos 61, II, 'f', e 65, III, 'd', todos do Código Penal; e mais dezoito (18) dias de prisão simples, regime inicial aberto, por infração ao artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "f", todos do Código Penal, combinadas as infrações com o artigo 69 do Código Penal.
Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP).
Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fls. 106).
Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.
Faculto eventual recurso em liberdade, pois assim o réu responde aos atos do processo.
As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme expressa determinação do artigo 19, par. 6º, da Lei nº 11.340/2006 (STJ, Terceira Sessão, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1775341 - SP -2018/0281334-8- j. 12.4.2023, Rel.
Min.
Sebastião Reis).
Porém, para se evitar eternização da cautelar, transitada em julgado, intime-se a vítima para esclarecer se ainda carece da manutenção das medidas.
P.I.C." -
29/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:37
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 23:10
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 09:18
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/07/2023 09:18
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/07/2023 09:17
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 10:38
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 13:41
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/07/2023 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2023 10:50
Juntada de Mandado
-
22/03/2023 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
22/02/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 12:20
Juntada de Ofício
-
26/01/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2023 16:04
Juntada de Mandado
-
26/01/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 10:22
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 15:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/07/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
08/06/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 05:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 08:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2022 21:08
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 17:32
INCONSISTENTE
-
17/12/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2021 13:04
Expedição de Ofício.
-
25/11/2021 19:11
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 01:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 05:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2021 22:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2021 19:15
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 15:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/07/2021 17:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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