29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500880-57.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCAS FABIANO RODRIGUES DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu como incurso no art. 147 c/c art. 61, II, "f", do Código Penal, à pena de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime aberto.

Defiro ao réu o direito de apelar em liberdade.

Fixo o valor mínimo de reparação dos danos morais à vítima em R$3.000 (três mil reais).

Arbitro honorários ao patrono (a) nomeado(a) no presente feito (fls. 80) de acordo com o respectivo valor da tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, em face da atuação nos autos.

Expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões).

Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório do Distribuidor, ao IIRGD (NSCGH, arts. 393, V e §1° e 398) e ao TRE (NSCGH, art. 398), expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Custas na forma da lei.

P.I.C. - ADV: ARTHUR CHEKERDEMIAN JUNIOR (OAB 104996/SP), ARTHUR CHEKERDEMIAN JUNIOR (OAB 104996/SP)
05/07/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 16:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/07/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 14:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2024 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 14:40

Mandado devolvido #{resultado}
15/05/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 14:48

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/05/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 07:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 01:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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