09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:00

Ato ordinatório
08/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010464-81.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valquirio Ferreira Cabral Junior - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Visto em saneador.

Encontram-se preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há vícios ou irregularidades.

Considero saneado o feito.

Para elucidação dos fatos narrados na inicial, especialmente averiguação da alegada oscilação de energia elétrica, necessária a nomeação de perito.

Para tanto, nomeio ASSAD SABBAG JÚNIOR, devendo observar o disposto no art. 40 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Considerando-se a norma do inciso VI do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, que permite ao juiz dirigir o processo adequando-o às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, bem como encontrar-se o experto cadastrado perante o Portal de Auxiliares da Justiça, mitigo o procedimento do parágrafo 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil, para arbitrar os honorários no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser adiantados pelas partes, no prazo de cinco dias, no percentual de cinquenta por cento para cada uma, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil.

Tratando-se a parte autora de pessoa beneficiária da gratuidade da justiça, oficie-se (modelo nº 507199) à Defensoria Pública, solicitando a reserva de numerário equivalente a ESPECIALIDADE (Engenharia), ESPÉCIE DE PERÍCIA (7.

Vistorias e perícias técnicas (condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, segurança do trabalho/insalubridade, demolitória, nunciação de obra nova - Grau I), VALOR (27,02 Ufesps), conforme Resolução TJSP nº 910/2023, valor este que deverá ser reservado totalmente (100%) em favor da parte amparada pela gratuidade.

Sem prejuízo, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, para a finalidade do parágrafo 1º do artigo 465 do novo Código de Processo Civil.

Inexistindo arguição de impedimento ou suspeição do perito, indicados os assistentes técnicos e apresentados os quesitos em quinze dias úteis, bem como liberados e depositados os honorários periciais, providencie a serventia, devidamente autorizada nos termos do artigo 5º do Provimento 2.306/2015, a alimentação do Portal, com indicação do número do processo, nome do Juiz, área de atuação, data de nomeação, valor dos honorários, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao perito.

Apresentado o laudo pericial em vinte dias, oficie-se à Defensoria Pública informando o cumprimento do trabalho, solicitando a liberação do valor, assim como emita-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado judicialmente.

Após, intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, para manifestação prazo comum de 15 (quinze) dias e, na sequência, venham conclusos.

Fica a serventia autorizada, desde já, a intimar o perito para designação da perícia, apresentação do laudo ou esclarecimentos, se o caso.

Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), EVERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 269624/SP), LUCAS SANTOS SIMÕES DA ROCHA (OAB 405476/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:59

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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