10/09/2025 20:39

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 10:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500236-51.2025.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JEREMIAS JONATAS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu JEREMIAS JONATAS DA SILVA, como incurso no artigo 14, da Lei nº 10.826/03 e no artigo 37 da Lei 11.343/06, ao cumprimento de pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 420 (doze) dias-multa, fixados no mínimo legal.

Sem substituições.

Considerando a reincidência em crimes dolosos, o montante de pena aplicado e o regime imposto, nega-se o apelo em liberdade, ante a possibilidade de reiteração de conduta e frustação da aplicação da lei penal.

Nega-se apelo em liberdade, mantendo-se a prisão preventiva já decretada.

Pagamento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual de Custas, as expensas do condenado.

Com anotações de praxe, oportunamente, arquive-se.

P.

I. - ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP), ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP)
03/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
02/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:51

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:26

Expedição de Ofício.
13/08/2025 20:22

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:30:00, 1ª Vara.
07/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:29

Juntada de Ofício
22/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:06

Juntada de Mandado
04/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:43

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:51

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:30

Recebida a denúncia
16/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:36

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 12:32

Evoluída a classe de 279 para 283
09/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 11:27

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
31/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
31/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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