TJSP - 1014607-11.2023.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 21:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 12:49
Ato ordinatório
-
09/09/2025 18:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014607-11.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Diomar Aparecida Marques Vieira - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA e outro - Conforme se tem decidido, o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.
Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ, 1ª T.
AI 169.073/SP, Rel.
Min.
José Delgado, j. 04.06.98, DJU 16.08.98, p. 44).
No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/2007.
Realmente, desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um os argumentos utilizados pela parte (RSTJ 151/229).
No caso, entendeu-se, de forma clara, pela impossibilidade de acolhimento da pretensão inicial, sendo sido utilizados fundamentos suficientes para tanto.
Em verdade, arguindo omissões, contradições e erros materiais, quer a embargante, em verdade, seja revista a sentença, modificando-se o posicionamento adotado, o que certamente não pode ser alcançado pela via recursal eleita.
Ante o exposto, REJEITO os embargos. - ADV: JOAO BATISTA ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (OAB 232803/SP), TÂNIA MARA REZENDE DE CARVALHO CARUZO (OAB 266093/SP), AGNES WALESKA GOMES KLAESENER (OAB 398671/SP) -
25/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 03:35
Suspensão do Prazo
-
19/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 21:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:18
Julgada improcedente a ação
-
02/04/2025 12:38
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/03/2025 13:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2025 13:09
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:23
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 12:38
Ato ordinatório
-
19/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:49
Ato ordinatório
-
03/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 06:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 19:45
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 17:47
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
08/03/2024 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2024 20:56
Juntada de Petição de Réplica
-
05/02/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 21:35
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2024 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 08:20
Expedição de Carta.
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17/01/2024 07:22
Expedição de Mandado.
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16/01/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/01/2024 17:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/01/2024 11:39
Conclusos para decisão
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16/10/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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