05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 0000289-65.2025.8.26.0095; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Brotas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000289-65.2025.8.26.0095; Não padronizado; Recorrente: Prefeitura Municipal de Brotas; Advogado: Gibson Antonio Batista Junior (OAB: 72397/SP); Advogado: Hercules Alexandre Signori (OAB: 128829/SP); Recorrido: Joaquim Jesus de Almeida; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:34

Distribuído por sorteio
03/09/2025 16:42

Processo Cadastrado
03/09/2025 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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