08/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:12

Homologado o Cálculo
08/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008464-50.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME ARTUR DOS SANTOS HENRIQUES - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado determino a remição de 4 (quatro) dias da pena corporal.

Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 6 (seis) dias da pena corporal, atento as 72 horas de frequência escolar, nos períodos de 30/8/24 a 24/9/24 e 2/9/24 a 24/9/24 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Totalizando 10 (dez) dias de remição por estudo e leitura do sentenciado preso na unidade prisional Reginópolis - Penit.

I "Tenente PM José Alfredo Cintra Borin".

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)
29/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:45

Declarada a Remição
29/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 20:57

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
01/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:12

Expedição de Ofício.
23/05/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 12:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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