TJSP - 1002643-26.2024.8.26.0404
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo SA Pereira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/09/2025 13:01
Despacho
-
17/09/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 11:49
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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15/09/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:06
Prazo
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05/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002643-26.2024.8.26.0404 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Francisca de Paula da Silva Costa Matos - Apelado: Banco Bmg S/A -
Vistos. 1- A parte apelante FRANCISCA DE PAULA DA SILVA COSTA interpôs recurso de apelação contra a r. sentença de f. 48, mas deixou de recolher o preparo e requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (f. 58).
O pedido não foi analisado na origem.
Ocorre que o recurso de apelação veio desacompanhado de documentos que comprovem sua hipossuficiência econômico-financeira.
A presunção de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é relativa e, à míngua de elementos que a evidenciem, o juiz, antes de indeferi-la, deve oportunizar à parte que comprove sua incapacidade, nos termos do CPC, art. 99, § 2º.
INTIME-SE a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua hipossuficiência econômico-financeira ou recolha o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, do CPC).
Para comprovar sua hipossuficiência, deverá apresentar: a) Declaração de IRPJ dos 3 (três) últimos exercícios; b) Extrato do REGISTRATO (SCR-Bacen), referentes aos últimos 03 (três) meses. c) Extratos das contas bancárias indicadas no REGISTRATO, referentes aos últimos 03 (três) meses; d) Cópia da carteira de trabalho; e) Cópia dos holerites dos últimos 03 (três) meses.
Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 20:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/09/2025 15:41
Despacho
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:06
Conclusos para decisão
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03/04/2025 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/04/2025 11:07
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/03/2025 10:56
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
26/03/2025 09:06
Distribuído por sorteio
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/03/2025 15:55
Processo Cadastrado
-
12/03/2025 14:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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