05/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500980-20.2025.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Esporte Clube Banespa -

Vistos.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.

Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.

Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.

Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.

Em razão do efeito suspensivo concedido, indefiro o pedido de bloqueio.

Int. - ADV: WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB 115228/SP)
27/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
04/05/2025 06:08

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
26/03/2025 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 04:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:28

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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