14/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:17

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:05

Acórdão registrado
16/06/2025 11:31

Julgado virtualmente
04/06/2025 14:24

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:59

Recebidos os autos do MP
31/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 12:36

Processo Cadastrado
14/05/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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