19/09/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042853-47.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Luciano Zavagli Martha - Ante o que consta dos autos do Mandado de Segurança que Luciano Zavagli Martha move(m) em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15.

Ademais, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento da obrigação de pagar, comprovando nos autos, oportunidade na qual deverá também apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo.

Decorrido o prazo de 15 dias e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG (OAB 14005/DF), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
18/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 15:52

Conclusos para julgamento
24/08/2025 00:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:12

Autos no Prazo
22/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:53

Concedida a Dilação de Prazo
22/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 05:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/09/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 20:34

Expedição de Certidão.
09/09/2020 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020 14:07

Decisão
01/09/2020 19:38

Conclusos para decisão
01/09/2020 19:33

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2020 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2020 16:14

Processo Materializado
01/09/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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