26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074194-16.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Beatriz Grance Rinn - Eduardo Garcia de Souza e outro -

Vistos.

O pleito de fls. 641/643 não comporta acolhimento, pois carece de amparo jurídico-legal.

Isso pois se insiste na inclusão à execução de pessoa estranha à lide e ao próprio título exequendo, o que não se mostra possível nesta fase processual, sob pena de violação ao devido processo legal e ao artigo 779 do Código de Processo Civil.

Os elementos apresentados pela exequente não são capazes de demonstrar a legitimidade de Ines Ivanise Silva de Oliveira para o polo passivo da demanda.

A propósito, o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Termo de Confissão e Ratificação de Dívida - Inadimplemento - Decisão que INDEFERIU o pedido dos exequentes, ressaltando que o contrato de parceria agrícola foi firmado com empresa estranha à lide e o fato de a executada pertencer ao quadro societário, não autoriza a constrição de bens da referida pessoa jurídica, vez que a pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica, sendo necessário, se o caso, pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica - IRRESIGNAÇÃO dos exequentes - Pretensão de imediata penhora do valores recebidos pela executada em decorrência de contrato de parceria agrícola, alegando que estão presentes os requisitos legais para o deferimento da medida - DESCABIMENTO - Existência de penhora no rosto de outros autos pelo valor total da execução - Não demonstrada a necessidade de se avançar mais no patrimônio da devedora - Ainda que a execução se desenvolva no interesse do credor, deve observar o meio menos gravoso para a satisfação do crédito - Inteligência dos artigos 789 e 805, parágrafo único, do CPC - Hipótese em que a pretensão de penhora se volta contra terceira empresa que não integra a lide - Violação ao devido processo legal e ao Art. 779 do CPC - Impossibilidade de atingir patrimônio de pessoa jurídica estranha à lide - O princípio da responsabilidade, inerente ao processo de execução, determina que apenas bens da parte devedora ou de terceiros responsáveis indicados pela lei, respondam pela dívida executada - Querendo, poderão os exequentes instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma prevista nos artigos 133 a 137, c.c. art. 795, § 4º, todos do CPC, para eventual inclusão da referida empresa no polo passivo da execução - Precedentes deste Eg.

TJSP - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2049702-07.2025.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/07/2025; Data de Registro: 23/07/2025, grifos nossos).

Portanto, INDEFIRO o pedido de fls. 641/643.

Manifeste-se o exequente em termos de regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA (OAB 177209/SP), SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP)
25/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:35

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:06

Ato ordinatório
25/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:19

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
31/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
27/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:20

Protocolo Juntado
07/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:26

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
04/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:37

Ato ordinatório
05/07/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
26/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 17:24

Juntada de Ofício
12/03/2024 17:24

Juntada de Ofício
06/03/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 02:17

Suspensão do Prazo
28/01/2024 09:00

Suspensão do Prazo
11/01/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:45

Conclusos para decisão
19/12/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 00:33

Suspensão do Prazo
25/10/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
20/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:55

Penhora Deferida
06/10/2023 16:04

Conclusos para decisão
05/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:46

Ato ordinatório
04/05/2023 15:43

Juntada de Ofício
04/05/2023 15:43

Juntada de Ofício
04/05/2023 15:43

Juntada de Ofício
04/05/2023 15:43

Juntada de Ofício
13/04/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 13:37

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 14:55

Penhora Deferida
13/12/2022 14:19

Conclusos para decisão
08/12/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 07:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2022 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 17:02

Bloqueio/penhora on line
16/11/2022 16:14

Conclusos para decisão
11/11/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 07:17

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 12:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/10/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:37

Bloqueio/penhora on line
25/10/2022 14:53

Conclusos para decisão
24/10/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:39

Conclusos para decisão
11/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 06:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 12:06

Ato ordinatório
04/10/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 13:51

Bloqueio/penhora on line
15/09/2022 12:05

Conclusos para decisão
12/09/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
18/08/2022 05:59

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:36

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 13:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/08/2022 12:18

Conclusos para decisão
11/08/2022 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 08:54

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:01

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:56

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 13:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/07/2022 13:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/07/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 11:19

Bloqueio/penhora on line
30/06/2022 11:12

Conclusos para decisão
29/06/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 05:11

Suspensão do Prazo
21/06/2022 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 14:18

Bloqueio/penhora on line
15/06/2022 14:14

Conclusos para decisão
14/06/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 22:54

Suspensão do Prazo
23/05/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2022 11:28

Conclusos para decisão
18/05/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2022 09:37

Conclusos para decisão
11/05/2022 05:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 07:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/05/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2022 21:02

Suspensão do Prazo
30/03/2022 15:42

Bloqueio/penhora on line
30/03/2022 15:11

Conclusos para decisão
29/03/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 18:27

Decisão
03/03/2022 17:23

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:49

Juntada de Petição de embargos à execução
24/02/2022 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 20:30

Expedição de Carta.
16/12/2021 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2021 14:34

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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