04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032197-62.2022.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: José Roberto do Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Btr Empreendimentos e Participações Ltda - Apelado: Calipo Marin Machado (Revel) - Magistrado(a) Morais Pucci - Não conheceram.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO/ARREMATAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

COISA JULGADA.

APELO DO AUTOR.

AÇÃO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO NO QUAL O ORA AUTOR FIGUROU COMO FIADOR).

A APELAÇÃO NÃO ATACOU A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DA SENTENÇA, QUE RECONHECEU A COISA JULGADA, MAS INSISTIU NAS RAZÕES PELAS QUAIS BUSCOU A NULIDADE OU INVALIDADE DO LEILÃO E DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL, AS QUAIS NÃO FORAM APRECIADAS NA R.

SENTENÇA EM RAZÃO DA COISA JULGADA.

O ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO BOJO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, JÁ APRECIOU EXPRESSAMENTE TODAS AS QUESTÕES NOVAMENTE SUSCITADAS PELO AUTOR NESTES AUTOS, QUAIS SEJAM: (I) PREÇO VIL; (II) AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO; (III) IRREGULARIDADE NO EDITAL PUBLICADO; (IV) INAPLICABILIDADE DO ART. 31, § 1°, DO DECRETO-LEI N. 70/66.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andréia Ascencio (OAB: 282490/SP) - Henrique Spinosa (OAB: 138029/SP) - 5º andar
03/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:24

Acórdão registrado
29/08/2025 16:39

Julgado virtualmente
27/08/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 13:55

Processo Cadastrado
21/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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