10/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002455-67.2020.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Joselita Dias dos Santos - Consórcio Intermunicipal de Saúde - Cisa - - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e outro -

Vistos.

Os documentos de fls. demonstram a hipossuficiência da parte recorrente, pelo que lhe concedo os benefícios da gratuidade processual isentando-o(a) do recolhimento do preparo.

No mais, por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) recorrente em seu regular efeito.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento.

Int. - ADV: ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS (OAB 338521/SP), MARCELA FABIANA VIEIRA DE MORAES (OAB 468283/SP), ANA CAROLINA BATISTA MARQUES (OAB 285046/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:46

Recebido o recurso
05/09/2025 17:11

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:01

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/02/2025 09:40

Juntada de Ofício
17/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:41

Ato ordinatório
14/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:38

Ato ordinatório
14/01/2025 12:30

Ato ordinatório
14/01/2025 12:27

Juntada de Ofício
17/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:09

Ato ordinatório
02/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:16

Ato ordinatório
04/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:48

Mantida a Decisão Anterior
23/10/2024 08:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/10/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
09/10/2024 07:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 07:44

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2024 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:05

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:03

Audiência Realizada Exitosa
05/07/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 04:25

Conclusos para despacho
23/06/2023 04:22

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/06/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:50

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
15/06/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2023 16:58

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
16/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
26/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:53

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2022 00:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2022 12:29

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:47

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 22:01

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
18/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 12:38

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 17:20

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:20

Expedição de Carta.
05/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:22

Ato ordinatório
04/05/2022 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 14:26

Conclusos para despacho
23/04/2022 13:57

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2022 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/04/2022 19:45

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:35

Conclusos para despacho
04/04/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2022 08:30

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:29

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:28

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:40

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 21:17

Expedição de Certidão.
28/09/2021 21:17

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2021 08:37

Conclusos para despacho
17/06/2021 23:36

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:50

Conclusos para despacho
08/06/2021 21:42

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2021 16:33

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2021 14:33

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 11:24

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:23

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2021 08:18

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:49

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:46

Expedição de Certidão.
20/10/2020 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.
16/10/2020 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/09/2020 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 17:08

Juntada de Mandado
16/09/2020 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 17:06

Juntada de Mandado
14/09/2020 10:30

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 09:32

Expedição de Mandado.
16/07/2020 09:32

Expedição de Mandado.
16/07/2020 09:31

Expedição de Mandado.
10/06/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 10:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2020 14:29

Conclusos para despacho
05/06/2020 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2020 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2020 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2020 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2020 13:16

Conclusos para decisão
20/05/2020 09:23

Conclusos para despacho
19/05/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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