09/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001107-79.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eduardo dos Santos Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP)
03/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:52

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
21/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:03

Decisão Determinação
10/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
22/03/2025 07:31

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:25

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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