19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008569-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jonathas Borges Soares -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
18/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
14/04/2025 04:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 04:45

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/04/2025 23:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 22:28

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:05

Recebido o recurso
08/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2024 16:23

Conclusos para decisão
17/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:54

Julgada Procedente a Ação
03/07/2024 16:17

Conclusos para julgamento
03/07/2024 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
04/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:05

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 19:26

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
07/03/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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