05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036359-83.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a. -

Vistos.

Fls. 288/290: Pedidos de bloqueio passaporte, CNH e demais medidas atípicas estão suspensos, uma vez que em decisão proferida pelo STJ no bojo do REsp 1.955.539/SP (Tema 1137), foi determinada a suspensão da aplicação de meios executivos atípicos.

Por tal razão, prejudicada a apreciação do pedido até julgamento do Tema: "EMENTA PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1.

Delimitação da controvérsia:1.1.

Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2.

RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015.

Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015" Diga o credor em termos de prosseguimento.

Na inércia, ou inexistindo bens penhoráveis, suspenda-se a execução (art. 921, III, CPC).

Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
04/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:56

Juntada de Ofício
06/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:58

Juntada de Ofício
04/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:54

Juntada de Ofício
04/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:25

Juntada de Ofício
29/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 19:39

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
26/11/2024 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:08

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 12:37

Expedição de Mandado.
01/07/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
13/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
02/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 02:53

Suspensão do Prazo
23/11/2023 10:30

Expedição de Mandado.
23/11/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:34

Concedida a Medida Liminar
21/11/2023 12:14

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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