12/09/2025 09:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003440-04.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcio de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 22:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:00

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 15:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:28

Decisão Determinação
13/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:48

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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