TJSP - 1059998-14.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1059998-14.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Maria Cristina Cruz dos Santos -
Vistos.
Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.
No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.
Intimem-se. - ADV: JAQUELINE DE SANTIS (OAB 293560/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP) -
18/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 00:19
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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17/09/2025 15:34
Conclusos para decisão
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21/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 03:56
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 14:04
Concedida a Dilação de Prazo
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08/08/2025 17:54
Conclusos para decisão
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05/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 14:31
Conclusos para decisão
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23/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 02:05
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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11/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
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09/04/2025 13:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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12/08/2024 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/05/2024 21:46
Suspensão do Prazo
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27/02/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 22:20
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/01/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/01/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 11:18
Recebido o recurso
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08/01/2024 10:37
Conclusos para decisão
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18/12/2023 23:51
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2023 19:35
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 17:39
Julgada Procedente a Ação
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22/11/2023 10:02
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 09:20
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 10:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/10/2023 00:30
Conclusos para decisão
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18/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 08:51
Juntada de Petição de Réplica
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05/10/2023 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/10/2023 22:08
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 22:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/10/2023 08:50
Conclusos para decisão
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29/09/2023 16:15
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2023 22:57
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 21:42
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2023 18:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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15/09/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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