15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006931-25.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lurdes Chaves Araujo - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Não havendo Juízo de admissibilidade da apelação pelo juízo de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta de contrarrazões, no prazo de 15 dias.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo-SP, para apreciação do recurso. - ADV: SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA (OAB 506647/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG)
12/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006931-25.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lurdes Chaves Araujo - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por MARIA DE LURDES CHAVES ARAÚJO em face de BANCO MERCANTIL S.A., julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a sucumbência da parte autora, ela arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, ficando sobrestada a cobrança em razão da gratuidade processual deferida.

Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E.

Tribunal.

Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.

P.I.C.

Bragança Paulista, 03 de setembro de 2025.

Simone Rodrigues Valle Juíza de Direito - ADV: SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA (OAB 506647/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG)
03/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:40

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 13:21

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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