TJSP - 1001202-12.2025.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 06:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001202-12.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alexandre Delfino Mariano -
Vistos.
Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.
A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.
Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.
Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP) -
03/09/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/09/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/06/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:26
Julgada Procedente a Ação
-
29/05/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:12
Juntada de Petição de Réplica
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14/05/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:35
Decisão Determinação
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12/05/2025 14:27
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 22:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 19:04
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 19:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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20/03/2025 09:30
Conclusos para decisão
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19/03/2025 17:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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