TJSP - 1003549-77.2023.8.26.0201
1ª instância - 03 Cumulativa de Garca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003549-77.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Fundamental e Superior Santo Antonio Ltda - Me -
Vistos.
O exequente requer, arrestoon linede ativos financeiros da parte executada, sem que ainda se tenha operado a citação do executado.
Em que pesem os argumentos do exequente, não é o caso, no momento, de deferimento do pedido, eis que ausentes os requisitos legais.
O ponto nevrálgico da hipótese ventilada nos autos se refere à possibilidade doinstituto da pré-penhora, isto é, a constrição de bens antes da regularização da relação processual.
Pelo que se extrai dos autos, não há elementos capazes de afirmar, com absoluta certeza, a insolvência do devedor ou que se furtará ao pagamento do débito após ser citado, mesmo porque, com a citação, outros bens poderão ser oferecidos à penhora, e, partindo dessa premissa, a execução prosseguirá pelo modo menos gravoso para o executado, conforme o disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, indefiro o pedido de arresto formulado às fls. 124/125.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste como pretende dar seguimento ao feito quanto à citação do executado.
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS FERRARI JÚNIOR (OAB 442693/SP) -
04/09/2024 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 05:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 05:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 04:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 18:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1023874-72.2025.8.26.0405
Tania Maria Lima dos Santos
Getulio Goncalves dos Santos
Advogado: Brunno Diego Peres Forte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 18:33
Processo nº 0024931-87.0200.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Eduardo Promocoes Publicitarias LTDA
Advogado: Roberto da Silva Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2001 00:00
Processo nº 4000011-28.2025.8.26.0634
Alfredo Ivo de Camargo Filho
Allianz Seguros S/A
Advogado: Janaina Franca de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 15:03
Processo nº 1008287-12.2022.8.26.0309
Cristiane Ballila de Farias Nunes
Open Co Tecnologia S.A.
Advogado: Rodrigo Arantes Barcellos Correa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 10:43
Processo nº 1008287-12.2022.8.26.0309
Geovane de Farias Nunes
Zema Credito, Financiamento e Investimen...
Advogado: Marcelo Duarte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2022 15:21