TJSP - 0000468-47.2024.8.26.0543
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/09/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/09/2025 10:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/09/2025 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/09/2025 10:30
Recebidos os autos do Outro Foro
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03/09/2025 10:30
Recebidos os autos do Outro Foro
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02/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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02/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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01/09/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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01/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000468-47.2024.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE MILTON VIEIRA DA SILVA -
Vistos.
Fls. 102: Defiro.
Considerando que o(a) sentenciado(a) está domiciliado(a) em São Paulo/SP (fl. 101/102), nos termos do art. 530, da Subseção I, da Seção XXVIII, do Capítulo IV, das NSCGJ e em conformidade com o Comunicado CG nº 1591/2017, REMETAM-SE os presentes autos à VEC competente com as cautelas de praxe, anotando-se.
Sem prejuízo, EXPEÇA-SE a competente certidão de honorários nos termos do Convênio da OAB/Defensoria Pública para o(a) n.
Defensor(a) nomeado(a) à fls. 57.
O(A) n.
Defensor(a) fica desde logo intimado(a) a providenciar a impressão da certidão de honorários, sem a intervenção do juízo, diretamente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Intime-se. - ADV: ROGÉRIA CARDOSO DE BASTOS (OAB 419197/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
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28/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
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25/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 16:23
Expedição de Alvará.
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23/07/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 16:29
Juntada de Mandado
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23/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 16:24
Processo Desarquivado Com Reabertura
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05/06/2025 09:56
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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05/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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03/06/2025 12:42
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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06/05/2025 13:17
Conclusos para despacho
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29/04/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/04/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/04/2025 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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24/02/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 09:51
Juntada de Ofício
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20/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 14:56
Conclusos para despacho
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19/02/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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22/01/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 10:08
Conclusos para despacho
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22/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/10/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/10/2024 15:41
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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22/08/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 11:33
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2024 12:36
Conclusos para despacho
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17/05/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/05/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
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15/05/2024 16:46
Expedição de Ofício.
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15/05/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2024 11:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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