26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063498-54.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ricardo Santos Silva Medeiros - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU.

ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

RECURSO DO AUTOR.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V.

DECISUM EMBARGADO.

PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA.

CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE DO INCONFORMISMO, INÁBIL AO REEXAME OU REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA A ARTIGOS DE LEI.

A MERA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É SUFICIENTE PARA PREQUESTIONAR A MATÉRIA.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE OMISSÃO NO V.

DECISUM, POR CONSIDERAR QUE HÁ REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

NÃO ACOLHIMENTO.

DECISÃO QUE ENFRENTOU DEVIDAMENTE AS QUESTÕES ORA LEVANTADAS, INEXISTINDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO V.

ACÓRDÃO EMBARGADO (ART. 1.022 DO CPC).

INCONFORMISMO QUE EXTRAPOLA O CABIMENTO RECURSAL.

CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE, INÁBIL AO REEXAME OU REFORMA DO DECISUM HOSTILIZADO.2.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS PELO RECORRENTE.

A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É SUFICIENTE PARA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA (ART. 1.025 DO CPC).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) - 1º andar
10/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:13

Ato ordinatório
05/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 01:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
21/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
08/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:47

Julgada improcedente a ação
24/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:51

Ato ordinatório
08/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
07/01/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/11/2024 19:30

Suspensão do Prazo
16/09/2024 02:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:53

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 18:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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