TJSP - 1500431-96.2022.8.26.0160

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN DA SILVA MARTINS

Advogados

ANTONIO MANOEL PALOMAR

OAB: 299555/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500431-96.2022.8.26.0160 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUAN DA SILVA MARTINS - Extraia-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado, oportunamente. - ADV: ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP)

  • 02/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500431-96.2022.8.26.0160 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUAN DA SILVA MARTINS - Julgo extinta a punibilidade do réu LUAN DA SILVA MARTINS, ante o decurso do prazo de suspensão do processo e o cumprimento da proposta, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.

    Autorizo a incineração da substância apreendida.

    Oficie-se à autoridade policial.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com observância do disposto no artigo 76, parágrafos 4º e 6º, da Lei nº 9.099./95.

    Oportunamente, arquive-se.

    Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP)

  • 28/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:27

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 19/08/2025 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 14:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/12/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:53

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 13:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 11:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 15/03/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:51

    Recebida a denúncia

  • 13/02/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/12/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:22

    Realizada Transação Penal

  • 20/09/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 14:15

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 29/08/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:10

    Mudança de Magistrado

  • 29/08/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000134-18.2024.8.26.0083

Marcelo de Oliveira Capati

Banco Pan S.A.

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 4000810-68.2025.8.26.0344

Maria Andressa Leite Souza e Silva

American Airlines Inc

Advogado: Carla Christina Schnapp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 02:26

Exibir Processo

Processo nº 0086533-59.0600.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Jaques Zitune

Advogado: Marjorie Jakoby Winik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2006 15:26

Exibir Processo

Processo nº 4002864-18.2025.8.26.0114

Leonardo Henrique Pinto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 4001045-35.2025.8.26.0344

Flavio Tenorio Cavalcanti

Aparecido Rosalvo Teles

Advogado: Valter Lanza Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 12:43

Exibir Processo