TJSP - 1001626-57.2025.8.26.0294
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001626-57.2025.8.26.0294 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Sergio Ramos da Silva -
Vistos.
Trata-se de execução de acordo de não persecução penal, firmado entre as partes nos autos originários, consistente no pagamento do valor de 04 (quatro) salários mínimos, em 12 (doze) parcelas mensais, sob pena de retomada da regular persecução penal e oferecimento da denúncia.
Envie-se cópia da presente deliberação ao juízo de origem, para a atualização do histórico de partes (Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal), em conformidade com o artigo 379-B e seguintes das NSCGJ.
Considerando que já houve comprovação do início do pagamento das parcelas, nos autos originários de nº 1500605-23.2024.8.26.0294, intime-se o beneficiado sobre o início da presente ação de execução, a fim de que a comprovação das demais parcelas seja realizada neste presente feito.
Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP) -
04/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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