18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexis Claudio Munoz Palma (OAB 302586/SP), Salvador Scarpelli Neto (OAB 429489/SP), William Gomes Mendes dos Santos (OAB 427843/SP), Matheus Outeda Fernandes (OAB 420214/SP), Rafael Mennella (OAB 422387/SP), Robson Cyrillo (OAB 314428/SP), Jakson Florencio de Melo Costa (OAB 157476/SP), Theodoro Balducci de Oliveira (OAB 300013/SP), Helton Vitor Vilela Urbano (OAB 267811/SP), Douglas Eduardo Galiazzo Cardoso de Araújo (OAB 267115/SP), Damiao Tavares dos Santos (OAB 82738/SP), Claudio Reimberg (OAB 242552/SP), Renato Pereira da Silva (OAB 223853/SP) Processo 0005176-42.2016.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DANIEL COSTA NASCIMENTO, ALESSANDRO DOS SANTOS LIMA, CLEBER ALCANTARA BARROS, NARCISO FERREIRA DA SILVA, GUILHERME MUNIZ MARTINS, FELIPE BRAGA MEDRADO, THIAGO FELIPE PAIM, BRUNO HENRIQUE DE SA FERNANDES, ELTON PESSOA CARVALHO, ROBSON DE OLIVEIRA, ELVIS PESSOA DE CARVALHO, MARCAL SOUZA E SA, NILTON DE OLIVEIRA, LUIZ RAFAEL RODRIGUES DE LIMA -

Vistos.

Certidão retro: declaro preclusa a oportunidade do Ministério Público e das defesas de DANIEL, GUILHERME, BRUNO, RICARDO e WILSON de indicarem endereços onde as testemunhas Luzimar, Vania e James possam ser intimadas, bem como preclusa a oportunidade também para as defesa de DANIEL, GUILHERME e BRUNO de indicarem endereço onde a testemunha Solange possa ser intimada.

Elas serão, entretanto, ouvidas em audiência caso compareçam ao ato espontaneamente, já que devidamente arroladas.

O não atendimento da defesa de ALESSANDRO ao quanto determinado a fls. 2931/2933, não tendo fornecido o endereço do acusado, será analisado na próxima audiência, designada para o dia 30 de agosto p.f.

Homologo, de outra parte, a desistência da defesa de ELTON e NILTON da oitiva da testemunha Cleber (fls. 2294/2295).

No mais, regularizem-se os autos, devendo a denúncia, peça inaugural do processo, constar de seu início, como prevê o art. 90 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Intime-se.
06/09/2019 11:35

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2019 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/09/2019 11:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/09/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/09/2019 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2019 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2019 18:43

Conclusos para despacho
02/09/2019 18:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 18:41

Expedição de Certidão.
22/08/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 18:08

Expedição de Certidão.
16/07/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 18:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 14:07

Expedição de Certidão.
20/03/2019 16:50

Expedição de Certidão.
28/02/2019 22:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 18:44

Expedição de Certidão.
22/10/2018 13:23

Expedição de Certidão.
16/10/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 16:59

Expedição de Certidão.
27/09/2018 11:59

Expedição de Certidão.
20/08/2018 12:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 12:11

Expedição de Certidão.
26/06/2018 18:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2018 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 16:14

Conclusos para despacho
19/06/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 16:07

Expedição de Certidão.
13/06/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 12:08

Expedição de Ofício.
06/06/2018 15:27

Juntada de Carta precatória
01/06/2018 22:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 15:59

Conclusos para despacho
10/04/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 13:57

Conclusos para despacho
07/04/2018 08:19

Expedição de Certidão.
04/04/2018 14:33

Juntada de Ofício
27/03/2018 15:23

Expedição de Certidão.
27/03/2018 15:12

Expedição de Certidão.
27/03/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 16:36

Expedição de Certidão.
13/03/2018 16:11

Juntada de Carta precatória
13/03/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 10:47

Expedição de Carta precatória.
12/03/2018 10:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 17:28

Juntada de Carta precatória
19/02/2018 10:35

Protocolizada Petição
26/01/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
26/01/2018 11:55

Expedição de Carta precatória.
26/01/2018 11:54

Expedição de Carta precatória.
23/01/2018 13:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2017 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 15:30

Conclusos para despacho
29/11/2017 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2017 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 12:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 11:28

Expedição de Certidão.
24/07/2017 15:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2017 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2017 15:04

Expedição de Certidão.
28/06/2017 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2017 18:28

Conclusos para decisão
26/06/2017 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2017 17:00

Expedição de Certidão.
23/06/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 16:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 14:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2017 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2017 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 13:44

Conclusos para despacho
19/04/2017 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 11:41

Expedição de Certidão.
18/04/2017 11:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 20:14

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2017 17:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 17:46

Expedição de Certidão.
21/03/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2017 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2017 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2017 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2017 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2017 09:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 12:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2017 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2017 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2017 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2017 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2017 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 02:24

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2017 18:54

Conclusos para despacho
13/02/2017 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 13:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 12:29

Expedição de Ofício.
03/02/2017 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2017 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2017 16:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 14:23

Conclusos para despacho
02/02/2017 12:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2017 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 16:32

Expedição de Certidão.
01/02/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 15:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 279
01/02/2017 13:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 13:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 13:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 13:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2017 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2017 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2017 10:31

Recebidos os autos
31/01/2017 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/01/2017 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2017 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2017 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2017 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2017 17:46

Expedição de Ofício.
27/01/2017 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2017 16:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 14:02

Conclusos para decisão
23/01/2017 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2017 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2017 13:46

Recebidos os autos
20/01/2017 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/01/2017 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2017 16:44

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2017 15:44

Expedição de Ofício.
20/01/2017 15:38

Expedição de Certidão.
20/01/2017 11:28

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 19:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 19:32

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 19:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 19:28

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 19:07

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:07

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:07

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:07

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:06

Expedição de Alvará.
19/01/2017 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2017 18:33

Conclusos para decisão
19/01/2017 18:25

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2017 22:58

Expedição de Certidão.
18/01/2017 22:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 22:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2017 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2017 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2017 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2017 16:25

Recebidos os autos
16/01/2017 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/01/2017 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2017 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2017 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 19:09

Conclusos para decisão
13/01/2017 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2017 17:22

Conclusos para decisão
12/01/2017 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2016 08:28

Expedição de Certidão.
19/12/2016 18:20

Expedição de Certidão.
19/12/2016 18:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2016 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2016 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 18:11

Expedição de Certidão.
12/12/2016 18:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2016 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 10:44

Conclusos para decisão
09/12/2016 17:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2016 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2016 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 11:51

Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 11:06

Expedição de Certidão.
06/12/2016 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2016 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 09:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 09:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 09:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 09:17

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 09:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 18:06

Recebidos os autos
05/12/2016 18:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
05/12/2016 18:06

Recebidos os autos
29/11/2016 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2016 14:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/11/2016 15:50

Recebidos os autos
25/11/2016 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2016 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2016 18:47

Recebidos os autos
21/11/2016 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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