22/08/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:27

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 05:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:21

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
04/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.
21/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:29

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 03:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Conde (OAB 230057/SP) Processo 1029386-30.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Alberto Silva -

Vistos.

Nos termos do artigo 9º da Lei nº 12.153/2009, o Réu deverá juntar ao processo todos os documentos pertinentes ao auto de infração nº 3C8890784, reiterando-se, por oportuno, o quanto já salientado na decisão de fls. 49/50, item 2, parte final.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
29/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:46

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2023.
18/08/2022 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
27/07/2022 22:56

Expedição de Certidão.
27/07/2022 21:44

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:23

Expedição de Certidão.
02/06/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 12:44

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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