15/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003136-91.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Batista Tomaz dos Santos - Sindnap-fs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 01:40

Suspensão do Prazo
02/04/2024 08:02

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
14/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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