TJSP - 4014250-90.2025.8.26.0002
1ª instância - 11 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014250-90.2025.8.26.0002/SP AUTOR: VANDERLEI CLEMENTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIA DE OLIVEIRA COELHO (OAB SP293250) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, competindo ao juízo indeferir o pedido caso existam elementos para tanto.
Diante disso, providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópias de sua CTPS, ultimos três recibos de salário, cópia das duas últimas declarações de renda e outros documentos que possam comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, promova o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumprida a determinação, tornem conclusos.
Intime-se. -
03/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:00
Despacho - Complementar ao evento nº 5
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03/09/2025 14:00
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 13:47
Conclusos para decisão
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02/09/2025 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI CLEMENTINO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/09/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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