TJSP - 1003052-06.2023.8.26.0220
1ª instância - 03 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:09
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
12/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina dos Santos Silva (OAB 421133/SP) Processo 1003052-06.2023.8.26.0220 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sheila Mara Rocha Galvão Nunes -
Vistos.
Trata-se de pedido da Promotora da Infância e Juventude, que interveio espontaneamente neste, requerendo a remessa dos autos para aquela Especializada em razão da matéria tratada (mandado de segurança impetrado por candidata ao cargo de Conselheira Tutelar).
Como é sabido, os Conselhos Tutelares têm por escopo zelar pelos direitos e garantias das crianças e adolescentes nos termos do artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente e são sujeitos à fiscalização do MP com atribuição na Área Especializada (art. 139) e ombreiam-se na fiscalização de entidades que são referidas no art. 90, o juízo da Vara Especializada, o MP e o mesmo Conselho.
Embora o assunto tratado neste não verse diretamente sobre criança e adolescente, relaciona-se intimamente com a promoção e defesa dos direitos e interesses destes, então, a lattere ao anotado supra, sendo interesse do Ministério Público com atribuição na matéria, acolho o pedido da E.
Promotora e determino a remessa dos autos à Vara da Infância e Juventude.
Int-se. -
23/08/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:52
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 15:46
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Réplica
-
26/07/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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