12/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:45

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1523859-29.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: ERISVALDO AGOSTINHO DO CARMO - Ante o exposto, embora o inconformismo apresente outra tese, em relação à qual não foram preenchidos os requisitos necessários à sua admissão, mas observado o teor da Súmula 528 do E.

Supremo Tribunal Federal, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
05/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0585
05/09/2025 14:07

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
04/09/2025 18:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
30/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:23

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:13

Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 18:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:31

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:13

Acórdão registrado
23/06/2025 12:05

Julgado virtualmente
18/06/2025 19:46

Despacho
17/06/2025 19:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:21

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 15:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0585
03/06/2025 15:30

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/05/2025 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2025 20:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:09

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Encaminhado para Unificação no Processamento de HC e MS) para destino
23/04/2025 15:06

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:47

Prazo Intimação - 30 Dias
03/04/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:00

Despacho
19/03/2025 18:09

Acórdão registrado
19/03/2025 14:36

Julgado virtualmente
17/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 23:02

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:26

Prazo
06/02/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2025 23:00

Despacho
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:36

Expedido Termo de Intimação
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 13:37

Processo Cadastrado
08/01/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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