09/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001929-16.2025.8.26.0554/SP RÉU: MATEUS SIMOES PEREIRAADVOGADO(A): NATHALIA QUINTELA RISSATO (OAB SP455107) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido do réu.

Não se aplica o art. 329 do Código de Processo Civil ao Juizado Especial Cível, uma vez que o procedimento especial do JEC, regido pela Lei 9.099/95, prevê uma maior flexibilidade para a emenda da petição inicial.

Nos termos do Enunciado 157 do FONAJE, a alteração do pedido ou da causa de pedir pode ser feita até a fase de instrução, sem a necessidade do consentimento do réu, garantindo-se o princípio da informalidade e da celeridade processual.

No caso, em se tratando de modificação do polo ativo da demanda a jurisprudência pátria majoritária entende pela possibilidade em sede de Juizado Especial Cível, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação.

Observo que a requerente Beatriz conduzia o veículo na data dos fatos, porém, não é a proprietária do bem.

Aguarde-se inclusão do Sr.

Rafael no polo ativo da demanda, dentro do prazo concedido, para posterior designação de audiência.

No silêncio, o presente feito será extinção.

Intime-se.
08/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
05/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:29

Determinada a intimação
05/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001929-16.2025.8.26.0554/SP AUTOR: BEATRIZ FERNANDES SALEME ALVESADVOGADO(A): TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB SP358840)RÉU: LOCALIZA FLEET S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Observo que o veículo conduzido pela requerente está em nome de terceiro, Sr.

Rafael.

O orçamento juntado pela autora também consta em nome de Rafael.

Intime-se a autora, com urgência, para que proceda a emenda à inicial, incluindo-se o Sr.

Rafael no polo ativo da demanda, juntando-se aos autos cópia de documento pessoal com foto, comprovante de residência e procuração devidamente assinada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Regularizados os autos, intime-se o requerido Mateus para que informe a Vara em que distribuiu os autos de nº 1017384-72.2025.8.26.0554.

Com a informação, oficie-se à Vara competente para que remetam os autos a este Juizado, devendo os feitos seguir conjuntamente.

Providencie-se o necessário. É preciso salientar que a autora ajuizou a presente demanda anteriormente.

Ambas as ações têm os mesmos fatos e causa de pedir, podendo gerar decisões conflitantes.

O presente feito trata de acidente de trânsito, com documentação robusta e suficiente para o deslinde da ação. Assim, não vislumbro, por ora, a necessidade de realização de perícia, o que poderá ser melhor apreciado no provimento final, em preliminar.

Deverá o réu ainda informar, até a data da audiência, o valor total que entende devido de danos materiais, incluindo-se os lucros cessantes.

Fica mantida a audiência designada. Intime-se.
03/09/2025 18:16

Juntada de Petição
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:26

Determinada a intimação
02/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 17:10

Juntada de Petição
21/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
15/08/2025 13:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 17:14

Juntada de Petição
01/08/2025 11:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
23/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 15:25

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 30/09/2025 14:30
21/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2025 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 16:55

Determinada a citação
17/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2025 09:36

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 30/09/2025 14:30
17/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ FERNANDES SALEME ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007546-73.2024.8.26.0576

Natalia Dantas Bento

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Raphael Issa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1007546-73.2024.8.26.0576

Natalia Dantas Bento

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Raphael Issa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1511016-88.2017.8.26.0224

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Localiza Rent a Car

Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 01:09

Exibir Processo

Processo nº 0017997-93.2024.8.26.0506

Ernesto de Oliveira Junior

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Ernesto de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2020 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1049527-65.2025.8.26.0053

Flavio de Brito Lousano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mariucha Bernardes Leiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 17:00

Exibir Processo