10/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001454-55.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Valdenia de Almeida - Benedita de Fátima dos Santos Chaves - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP), HELEN JOYCE DO PRADO (OAB 257661/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP)
02/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:50

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:19

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:12

Expedição de Carta.
08/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:01

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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