TJSP - 1160930-29.2024.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1160930-29.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Apelado: 3 Brasseurs Restaurante e Cervejaria Artesanal Ltda - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - PRETENSÕES DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DERIVADAS DA COBRANÇA DE TARIFA DE CARGA POLUIDORA FATOR “K” JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES - REVELIA DA RÉ BEM DECRETADA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIDO - DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - ESTUDO DA CARGA POLUIDORA QUE DEVIA ANTECEDER A COBRANÇA DA TARIFA EM QUESTÃO - INEXIGIBILIDADE DA TARIFA QUE CONSTITUI CONSEQUÊNCIA LÓGICA - PRECEDENTES - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Rogério Mazza Troise (OAB: 188199/SP) - Dionisio Cesarino dos Santos Junior (OAB: 130549/SP) - 5º andar -
12/06/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 18:44
Recebido o recurso
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15/05/2025 16:52
Conclusos para despacho
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14/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/05/2025 00:03
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 18:00
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/04/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2025 22:06
Suspensão do Prazo
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05/11/2024 04:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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28/10/2024 08:24
Juntada de Certidão
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28/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2024 19:59
Expedição de Carta.
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25/10/2024 19:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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25/10/2024 16:24
Conclusos para despacho
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25/10/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2024 13:45
Determinada a emenda à inicial
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07/10/2024 11:38
Conclusos para despacho
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07/10/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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