TJSP - 0008982-50.2024.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008982-50.2024.8.26.0361 (processo principal 1010770-82.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Sirlene de Oliveira Miranda -
Vistos.
Fls. 267 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 121.051,02 (planilha fls. 148/149), atualizado (data base) até 09/abril/2025.
Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.
Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.
Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.
Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP) -
07/09/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 03:17
Suspensão do Prazo
-
04/06/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:31
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2025 20:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:02
Homologado o Cálculo
-
13/05/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 04:02
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 22:25
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 22:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 11:51
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/03/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/02/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 16:55
Conclusos para despacho
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11/12/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
03/11/2024 07:31
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 10:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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