06/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
15/02/2025 22:25

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:37

Suspensão do Prazo
15/12/2024 09:44

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:24

Suspensão do Prazo
16/10/2024 14:27

Autos no Prazo
10/07/2024 19:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/07/2024 11:30

Petição Juntada
05/07/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/06/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:00

Petição Juntada
25/06/2024 05:42

Remetido ao DJE
24/06/2024 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/03/2024 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:02

Remetido ao DJE
20/03/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 12:15

Julgada Procedente a Ação
25/01/2024 15:39

Conclusos para Sentença
02/09/2023 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 15:15

Petição Juntada
24/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1007297-04.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cleide de Mendonça, Alisangela Maria de Lira Santos -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

As autoras pretendem que os valores recebidos por plantões realizados sejam incluídos na base de cálculo do 13º salário, férias e respectivo terço constitucional, apresentando planilhas de cálculo das diferenças que entendem como devidas (fls. 169/170 e 171/172).

Considerando que não existe fase de liquidação de sentença nos procedimentos do Juizado Especial, e em razão dos valores apurados, as autoras deverão esclarecer quais os parâmetros considerados e quais as operações realizadas para identificar as diferenças dos valores que entendem serem corretos.

A rigor, deverão esclarecer como encontraram as quantias apontadas, referentes ao 13º salário, férias e respectivo abono, especificando o critério de cálculo utilizado para a incidência dos plantões.

Verifica-se também que não há indicação clara entre o que foi pago (valores sem a incidência do plantão) e o que se entende por devido.

Deverão, ainda, esclarecer a incidência sobre férias usufruídas.

Portanto, providenciem, as autoras, a retificação das planilhas, para atendimento às determinações acima, facultada a retificação do valor atribuído à causa.

Prazo: quinze (15) dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária para manifestação, em igual prazo.

Após, tornem conclusos para sentença.

Int. e dil.
23/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2023 12:05

Conclusos para decisão
31/07/2023 07:00

Réplica Juntada
21/07/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:36

Remetido ao DJE
20/07/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 15:22

Contestação Juntada
10/04/2023 15:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 09:37

Mandado de Citação Expedido
28/03/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:19

Remetido ao DJE
24/03/2023 18:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000569-75.2022.8.26.0563

Fabio Righetto

Advogado: Roberto Alessandro Reis dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1042804-70.2023.8.26.0224

Maycon Rodrigo Mafort Esau

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Luiz Carlos Bezerra de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0004088-12.2022.8.26.0196

Jessica Aparecida Ferreira Cintra Vital

Magazine Luiza S/A

Advogado: Joao Augusto Sousa Muniz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0004088-12.2022.8.26.0196

Jessica Aparecida Ferreira Cintra Vital

Magazine Luiza S/A

Advogado: Joao Augusto Sousa Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1033172-58.2017.8.26.0053

Lucimar Gomes Fernandes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Martucci Melillo Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2017 18:00

Exibir Processo