TJSP - 1016172-80.2022.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

JULIA MORATO DE SOUZA BRAGANCA

OAB: 407495/SP

CPF *99.***.*69-17

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ADARI CAMARGO

CPF *79.***.*07-60

AUTOCAR MULTIMARCAS VEICULOS EIRELI

CNPJ: 27.861.309/0001-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RENATA COLACO FRANSANI FINARDI

OAB: 139160/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016172-80.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Osasco - Rafael Adari Camargo -

    Vistos.

    Considerando que o pedido diz respeito à demolição do imóvel, considerando que no local não mais funciona o estabelecimento comercial indicado na inicial (fl. 23), considerando que a propriedade do bem imóvel é de terceiro (fls. 162/170), defiro a retificação do polo passivo, afim de que conste apenas Rafael Adari Camargo como réu.

    Anote-se.

    No mais, considerando seu comparecimento espontâneo (fls. 156/158), fica intimado, na pessoa de seu representante legal, para apresentar contestação.

    Intime-se. - ADV: RENATA COLACO FRANSANI FINARDI (OAB 139160/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP)

  • 08/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 21:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:36

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/06/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2025 07:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:43

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2024 11:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 19:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/10/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:27

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 23:04

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 13/12/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/12/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 18:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 21:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/11/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 08:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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