28/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009774-19.2018.8.26.0521 (apensado ao processo 0008366-50.2018.8.26.0502) - Execução da Pena - Aberto - FELIPE LUCAS FRANCO DE TOLEDO -

Vistos.

Diante da prescrição mencionada no cálculo de pgs. 396/398, diga o MP.

Int. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:52

Apensado ao processo
18/12/2024 15:51

Desapensado do processo
18/12/2024 15:50

Desapensado do processo
18/12/2024 15:50

Expedição de Alvará.
18/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:05

Declarada a Remição
08/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:52

Juntada de Petição de resposta
06/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:51

Concedida Progressão de regime
16/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:06

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
12/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:20

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência
02/11/2023 19:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:09

Não Concedida a Progressão de Regime
19/07/2023 13:28

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:22

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023 16:04

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:15

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 18:23

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:04

Não Concedida a Progressão de Regime
04/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:08

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:26

Não Concedida a Progressão de Regime
15/09/2022 12:19

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 23:08

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
13/07/2022 09:40

Conclusos para decisão
12/07/2022 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:56

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 16:26

Declarada a Remição
04/07/2022 09:26

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:33

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:11

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:09

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 19:01

Apensado ao processo
27/04/2020 18:15

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:15

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:14

Expedição de Certidão.
27/04/2020 18:09

Mudança de Classe Processual
27/04/2020 13:43

Proferido Despacho
27/04/2020 06:47

Conclusos para despacho
27/04/2020 06:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/05/2019 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2019 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019 14:47

Expedição de Certidão.
09/05/2019 14:46

Expedição de Certidão.
09/05/2019 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 14:36

Apensado ao processo
17/04/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 14:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 00:58

Suspensão do Prazo
12/02/2019 10:20

Expedição de Certidão.
12/02/2019 10:20

Expedição de Certidão.
12/02/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 11:39

Conclusos para despacho
08/02/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 10:11

Expedição de Certidão.
05/02/2019 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019 09:16

Expedição de Certidão.
23/01/2019 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018 18:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:55

Expedição de Certidão.
10/12/2018 09:55

Expedição de Certidão.
10/12/2018 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 13:27

Expedição de Ofício.
07/12/2018 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 17:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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