TJSP - 1002044-83.2018.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.697.074/0001-78

CELIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE

CPF *03.***.*14-50

ROSEMAR JUSTINA

CPF *91.***.*79-29

Advogados

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 9237/SP

MAISA TONIN LEAO LAPERUTA

CPF *84.***.*89-29

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 21:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) Processo 1002044-83.2018.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rosemar Justina - Vistos, Com razão a parte autora, reconsidero a decisão de fls. 74.

    Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.

    Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.

    Int.

  • 15/08/2023 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2023 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2023 17:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 24/03/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 19:39

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 05:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2021 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2020 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 15:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 11:00

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 11:00

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2019 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 15:17

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2019 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2019 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2018 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2018 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2018 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2018 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2018 08:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2018 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2018 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2018 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2018 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2018 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2018 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2018 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2018 20:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2018 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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