05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000680-54.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gustavo Henrique de Sousa Dias - Decolar.

Com Ltda e outro - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para condenar a requerida Decolar.com Ltda à restituir ao autor o valor de R$ 705,00, com correção monetária com base na tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso.

Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021).

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes do teor desta sentença.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA DIAS (OAB 481458/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 07:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:27

Expedição de Carta.
06/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:58

Expedição de Carta precatória.
19/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 06:55

Não confirmada a citação eletrônica
07/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
07/05/2025 08:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:45

Expedição de Carta.
06/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:17

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 12:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 11:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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