05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000166-77.2017.8.26.0053 - Ação Popular - Processo e Procedimento - Ricardo Amin Abrahão Nacle - Eduardo Edloak - - Joao Agripino da Costa Doria Junior - Fls. 285/306 e 353/368: "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte requerida, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.

Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280437/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB 130183/SP), MARCIO PESTANA (OAB 103297/SP), MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBÔAS ARRUDA (OAB 182081/SP)
04/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:52

Ato ordinatório
08/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 02:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 22:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2024 15:36

Conclusos para julgamento
30/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:48

Conclusos para decisão
06/11/2022 20:35

Juntada de Petição de parecer
03/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 18:12

Expedição de Certidão.
18/04/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 18:35

Expedição de Certidão.
13/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:34

Conclusos para julgamento
13/04/2022 13:33

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2021 15:45

Expedição de Certidão.
05/06/2021 14:44

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:44

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:26

Expedição de Mandado.
25/05/2021 16:15

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:14

Decisão
25/05/2021 09:17

Conclusos para decisão
14/05/2021 15:09

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2021 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 11:43

Ato ordinatório
28/06/2020 16:52

Suspensão do Prazo
01/06/2020 20:12

Juntada de Petição de contestação
31/05/2020 13:56

Suspensão do Prazo
24/05/2020 16:06

Suspensão do Prazo
06/05/2020 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2020 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2020 09:55

Expedição de Carta.
23/04/2020 09:55

Expedição de Carta.
22/04/2020 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 17:00

Proferido Despacho
06/02/2020 15:15

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 17:09

Ato ordinatório
11/10/2019 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 16:08

Ato ordinatório
10/09/2019 15:51

Decisão
09/09/2019 16:02

Conclusos para decisão
21/08/2019 18:01

Conclusos para despacho
31/07/2019 22:38

Suspensão do Prazo
15/07/2019 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 15:54

Ato ordinatório
12/06/2019 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2019 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 10:15

Expedição de Mandado.
22/05/2019 17:13

Decisão
29/03/2019 14:48

Conclusos para decisão
29/03/2019 14:41

Expedição de Certidão.
19/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 18:47

Proferido Despacho
05/10/2018 17:49

Conclusos para despacho
26/06/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 16:23

Expedição de Certidão.
20/06/2018 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2018 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 09:34

Autos no Prazo
31/01/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 14:24

Ato ordinatório
05/10/2017 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 14:24

Expedição de Certidão.
25/09/2017 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2017 14:23

Expedição de Certidão.
18/05/2017 19:40

Juntada de Petição de contestação
16/05/2017 15:15

Autos no Prazo
16/05/2017 14:47

Juntada de Mandado
16/05/2017 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2017 14:46

Juntada de Mandado
16/05/2017 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2017 09:21

Autos no Prazo
24/04/2017 09:19

Mudança de Classe Processual
24/04/2017 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 08:48

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2017 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 12:24

Expedição de Mandado.
06/04/2017 12:24

Expedição de Mandado.
04/04/2017 15:54

Decisão
04/04/2017 12:05

Conclusos para decisão
10/02/2017 09:43

Autos no Prazo
10/02/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 08:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2017 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2017 20:50

Decisão
20/01/2017 19:01

Conclusos para decisão
20/01/2017 18:55

Juntada de Decisão
18/01/2017 20:48

Decisão
18/01/2017 13:34

Conclusos para decisão
16/01/2017 17:00

Expedição de Certidão.
13/01/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 17:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 17:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 17:04

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 17:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 16:04

Juntada de Petição de parecer
13/01/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2017 16:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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