02/07/2025 00:18

Suspensão do Prazo
04/05/2025 00:00

Suspensão do Prazo
16/02/2025 10:24

Suspensão do Prazo
22/12/2024 20:04

Suspensão do Prazo
16/12/2024 23:07

Suspensão do Prazo
27/10/2024 17:59

Suspensão do Prazo
08/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:50

Ato ordinatório
31/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:37

Expedição de Ofício.
06/07/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 03:47

Suspensão do Prazo
29/01/2024 04:24

Suspensão do Prazo
15/12/2023 09:48

Juntada de Ofício
01/12/2023 02:31

Suspensão do Prazo
14/11/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre de Almeida Campos (OAB 331224/SP), Leidianni do Carmo Santos (OAB 413653/SP) Processo 1005163-90.2019.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Enya Cecília Coelho Ponciano - Reqdo: Wilson Ponciano -

Vistos.

Regularmente citado, em execução de alimentos, que se processa nos termos do art. 528 do CPC, o devedor apresentou justificativa por negativa geral.

A justificativa foi desacolhida e decretada a prisão civil do executado.

Posteriormente sobreveio notícia de acordo, tendo o feito sido suspenso e determinada a expedição de contramandado de prisão.

A exequente noticiou o descumprimento do acordo.

O executado, intimado a demonstrar o cumprimento do acordo e/ou a quitação do débito, manteve-se inerte.

A exequente insistiu na prisão do devedor e o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao restabelecimento do decreto de prisão.

Assim, nos termos do art. 528, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil, restabeleço o decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 45 dias.

Deverá o Cartório constar do mandado de prisão civil que esta foi decretada por tempo determinado e, portanto, expirado o prazo constante do respectivo mandado, e não havendo tempestiva ordem judicial em sentido contrário, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, nos termos do Provimento nº 15/2010 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Dele deverá constar que o cumprimento será feito cumulativa e sucessivamente a outra eventual ordem de prisão.

Comprovado o pagamento ou entabulado acordo com a credora, a medida será imediatamente suspensa.

Não se olvide que o pagamento deverá incluir, também, os valores que se vencerem até a data da efetiva quitação.

A comprovação deverá estar acompanhada não só dos recibos de pagamento ou depósitos bancários, como, também por memória descritiva do cálculo.

Encaminhem-se o mandado de prisão ao IIRGD, através do e-mail [email protected], nos termos do Comunicado CG 464/2019 e artigo 420 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Int..
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:01

Autos no Prazo
22/08/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:25

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:29

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
15/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
12/08/2023 06:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
26/02/2023 05:59

Suspensão do Prazo
13/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:11

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:52

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 17:49

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 17:33

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:32

Ato ordinatório
08/12/2022 16:58

Expedição de Mandado.
08/12/2022 16:45

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:36

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:40

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:05

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 11:52

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:32

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 12:12

Autos no Prazo
21/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 23:45

Conclusos para despacho
15/09/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:18

Juntada de Ofício
07/12/2021 07:12

Expedição de Certidão.
30/11/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 16:35

Remetido ao DJE para Republicação
26/11/2021 16:34

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2021 16:33

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/11/2021 04:07

Suspensão do Prazo
17/11/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:48

Expedição de Mandado.
10/11/2021 17:16

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
10/11/2021 17:15

Conclusos para despacho
15/04/2021 03:12

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:52

Suspensão do Prazo
02/12/2020 12:59

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/12/2020 12:58

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/11/2020 17:50

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
30/11/2020 16:18

Conclusos para decisão
30/11/2020 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 06:51

Expedição de Certidão.
25/11/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 15:33

Expedição de Certidão.
19/11/2020 15:33

Decisão
19/11/2020 15:08

Conclusos para despacho
18/11/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 11:01

Ato ordinatório
10/11/2020 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 14:36

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/11/2020 14:35

Ato ordinatório
09/11/2020 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2020 12:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 10:20

Expedição de Mandado.
13/07/2020 18:58

Expedição de Certidão.
13/07/2020 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/07/2020 18:55

Expedição de Certidão.
13/07/2020 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2020 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 14:58

Decisão
13/07/2020 09:47

Conclusos para decisão
09/07/2020 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 16:45

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 12:23

Ato ordinatório
01/07/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 12:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 06:46

Expedição de Certidão.
05/06/2020 06:46

Expedição de Certidão.
04/06/2020 13:47

Proferido Despacho
04/06/2020 09:45

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2020 06:32

Expedição de Certidão.
02/06/2020 16:33

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
11/05/2020 12:28

Conclusos para decisão
09/05/2020 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 15:55

Expedição de Certidão.
04/05/2020 15:54

Decisão
04/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
02/05/2020 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2020 05:25

Suspensão do Prazo
29/03/2020 04:59

Suspensão do Prazo
20/03/2020 05:09

Suspensão do Prazo
14/03/2020 01:32

Suspensão do Prazo
10/03/2020 01:18

Suspensão do Prazo
09/03/2020 04:33

Suspensão do Prazo
21/01/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 18:42

Decisão
25/11/2019 18:04

Conclusos para despacho
18/11/2019 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2019 17:12

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2019 12:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2019 11:29

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 18:37

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 10:26

Proferido Despacho
23/09/2019 13:20

Conclusos para despacho
16/09/2019 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 12:38

Ato ordinatório
10/09/2019 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2019 18:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 16:28

Decisão
12/08/2019 12:44

Conclusos para despacho
11/08/2019 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2019 17:12

Expedição de Mandado.
06/08/2019 17:10

Expedição de Certidão.
24/07/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 16:41

Recebida a Petição Inicial
19/07/2019 14:53

Juntada de Certidão
19/07/2019 14:42

Conclusos para decisão
17/07/2019 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2019 12:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 15:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/06/2019 09:59

Conclusos para despacho
04/06/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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