01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503083-63.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal e apensos dependentes, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Determino o imediato levantamento de eventuais valores pendentes e/ou bloqueados nos autos, em favor de quem sofreu o bloqueio ou realizou o depósito, bem como a liberação imediata de eventuais restrições e penhoras em veículos, imóveis e bens em geral, oficiando-se caso necessário. 4 - Ciência à Fazenda.

Expeça-se a competente Certidão de Honorários caso haja procurador nomeado pelo Convênio DPE/OAB, publicando-se.

Após, transitada em julgado, não havendo pendências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BERNARDO ALANO CUNHA (OAB 216629/MG)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 08:48

Suspensão do Prazo
11/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
18/02/2025 23:02

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:42

Suspensão do Prazo
14/12/2024 02:45

Suspensão do Prazo
29/10/2024 00:35

Suspensão do Prazo
07/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 02:07

Suspensão do Prazo
26/01/2024 02:48

Suspensão do Prazo
24/11/2023 04:15

Suspensão do Prazo
08/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:32

Processo Suspenso por 6 meses
06/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2023 15:51

Conclusos para decisão
11/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/10/2022 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 22:46

Expedição de Carta.
20/10/2022 22:46

Expedição de Carta.
18/10/2022 21:41

Recebida a Petição Inicial
30/09/2022 11:09

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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