TJSP - 1000454-17.2025.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000454-17.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Catarina Lopes Storti -
Vistos.
Antes os documentos juntados com inicial, concedo a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se e tarje-se.
Considerando a garantia constitucional de duração razoável do processo também prevista no art. 4º do C.PC/2015, a expressa manifestação do autor quanto ao desinteresse na audiência de conciliação, bem como o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.140/2015, no sentido de que a voluntariedade é requisito essencial para mediação/conciliação, estabelecendo a lei que ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação/conciliação, fica dispensada sua realização.
Ademais, inexiste qualquer prejuízo para as partes, podendo a conciliação ser obtida a qualquer momento.
Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, pela via POSTAL, para responder, no prazo 15 (quinze) dias.
Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).
Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta/mandado/ofício.
Intimem-se. - ADV: VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:35
Recebida a Petição Inicial
-
29/08/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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