TJSP - 1087696-24.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Réplica
-
19/09/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 03:41
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 05:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087696-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Ezequiel de Moraes -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR GRILLO DA SILVA (OAB 349512/SP) -
27/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:30
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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