09/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
04/06/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:34

Remetido ao DJE
06/12/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 15:32

Julgada Procedente a Ação
22/11/2023 16:56

Conclusos para Sentença
21/11/2023 19:24

Réplica Juntada
13/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:33

Remetido ao DJE
09/11/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 14:00

Contestação Juntada
25/08/2023 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 08:57

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Écio Lescreck Filho (OAB 215321/SP), Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB 238049/SP) Processo 1022877-74.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josefa Eugenia do Nascimento -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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