TJSP - 0004642-42.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 04:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004642-42.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRYANNE CAROLINE DOS SANTOS - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) BRYANNE CAROLINE DOS SANTOS, RG: 53404935, RJI: 213811510-77 recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 375/376 - período estudado de 17/09/24 a 28/11/24 e grade de págs. 373/374 - período trabalhado de 23/08/24 a 10/12/24 e 14/02/25 a 30/05/25) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 03 dias e pelo trabalho 38 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: HAILTON APOLINARIO (OAB 117214/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:48
Declarada a Remição
-
21/08/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:25
Homologado o Cálculo
-
09/06/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:17
Concedida Progressão de regime
-
15/05/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:13
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 19:01
Juntada de Petição de resposta
-
07/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 17:43
Homologado o Cálculo
-
18/09/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:44
Declarada a Remição
-
13/09/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 19:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:33
Homologado o Cálculo
-
22/02/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:24
Declarada a Remição
-
07/02/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:41
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:40
Homologado o Cálculo
-
01/11/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 15:32
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/10/2023 06:54
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 09:44
Juntada de Petição de resposta
-
02/10/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:55
Homologada a Falta Disciplinar
-
28/06/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 10:09
Juntada de Petição de resposta
-
21/06/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 15:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
17/06/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:52
Homologado o Cálculo
-
24/04/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:25
Apensado ao processo
-
24/04/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 10:34
Juntada de Ofício
-
20/04/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 08:56
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 11:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
08/03/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:32
Homologado o Cálculo
-
02/03/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:26
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 16:25
Homologado o Cálculo
-
14/02/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 14:21
Realizado Cálculo
-
24/10/2022 14:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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