01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010814-93.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wellington Pereira da Silva - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Wellington Pereira da Silva, CPF: *99.***.*94-04, MT: 909255-2, RG: 48779172, RJI: 182272302-13, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo condenações por tráfico ilícito de drogas, por roubo qualificado, e por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com término previsto para o ano de 2031, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: THAIS DE TOLEDO VENTURINI (OAB 343895/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/03/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:03

Homologado o Cálculo
05/03/2024 09:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2024 16:17

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:42

Concedida Progressão de regime
27/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
09/11/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 18:06

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 15:57

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:52

Decisão
04/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:04

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 18:26

Conclusos para despacho
21/10/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 16:23

Expedição de Certidão.
21/05/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:17

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:16

Homologada a Falta Disciplinar
13/05/2021 16:32

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/05/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 00:37

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:16

Suspensão do Prazo
05/04/2021 21:24

Suspensão do Prazo
01/04/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 14:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 11:55

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:32

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:32

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 17:24

Proferido Despacho
28/08/2019 16:11

Conclusos para despacho
28/08/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:09

Juntada de Ofício
02/08/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 16:30

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:40

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 17:55

Expedição de Certidão.
30/07/2019 17:50

Unificação e Soma de Penas
30/07/2019 09:57

Conclusos para despacho
29/07/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 12:46

Expedição de Certidão.
18/07/2019 12:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2019 13:06

Expedição de Certidão.
17/07/2019 13:06

Expedição de Certidão.
17/07/2019 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 12:55

Expedição de Certidão.
17/07/2019 12:52

Apensado ao processo
17/04/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2019 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2019 16:41

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2019 16:53

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:51

Conclusos para despacho
28/03/2019 16:50

Expedição de Certidão.
28/03/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2019 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2019 16:42

Expedição de Certidão.
06/12/2018 14:30

Decisão
05/12/2018 12:39

Conclusos para despacho
15/11/2018 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 16:28

Expedição de Certidão.
19/10/2018 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2018 16:25

Expedição de Certidão.
17/10/2018 17:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 17:33

Apensado ao processo
17/10/2018 17:33

Apensado ao processo
20/09/2018 13:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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