19/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/09/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 09:05

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:04

Expedição de Carta.
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001165-40.2025.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Aliny Urtado Kohler - Geriomar Carneiro da Silva - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outro - Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao réu GERIOMAR DA SILVA CARNEIRO, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação aos réus ERIK RIZZATO PEPPE e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., para: a) CONDENÁ-LOS, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.322,75 (três mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e acrescida de juros de mora, observando-se: (a) até 29/08/2024, correção pelo INPC (Tabela Prática do TJSP), a partir do desembolso, e juros legais de 1% ao mês desde a citação; (b) a partir de 30/08/2024, aplica-se o regime da Lei nº 14.905/2024, com atualização monetária pelo IPCA e juros correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, conforme os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. b) CONDENÁ-LOS, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA e acrescida de juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, ambos a partir da data do arbitramento judicial, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação vigente a partir de 30/08/2024.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao corréu Geriomar da Silva Carneiro.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP), ANA LÚCIA CARNEIRO CUNHA (OAB 373827/SP)
08/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:24

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 01:31:01, Juizado Especial Cível.
31/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:17

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível.
07/07/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:32

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 12:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 12:54:09, Juizado Especial Cível.
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:42

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2025 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 04:05

Juntada de Certidão
08/05/2025 04:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:34

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:26

Expedição de Carta.
07/05/2025 09:26

Expedição de Carta.
29/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 13:31

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
22/04/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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